Com atuação decisiva na “Operação Ganatum”, deflagrada na quarta-feira
(8), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o
governo de Rondônia fortaleceu a fiscalização tributária e o combate à
sonegação fiscal no estado. A ação integrada realizada pela Secretaria
de Estado de Finanças (Sefin), em parceria com o Ministério Público do
Estado de Rondônia (MPRO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO),
Polícia Civil de Rondônia (PCRO) e a Polícia Judiciária Civil do Mato
Grosso, resultou na desarticulação de um esquema estruturado de fraude
fiscal no setor pecuário.
A operação é fruto de um trabalho contínuo de inteligência fiscal
desenvolvido pela Sefin, por meio do Núcleo de Inteligência Fiscal
(NIF), que vem intensificando o monitoramento de operações suspeitas e
contribuindo diretamente para a identificação de irregularidades. Esse
tipo de atuação demonstra que o estado está atento e preparado para
coibir práticas ilícitas, inibindo o avanço de fraudes e fortalecendo a
justiça fiscal.
Monitoramento das ações
As investigações apontam que o grupo simulava operações de transferência
de bovinos entre Rondônia e Mato Grosso, envolvendo cerca de 30 mil
cabeças de gado. O esquema utilizava documentos fiscais falsos e uso de
terceiros para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas transações.
Até o momento, a movimentação financeira identificada ultrapassa R$ 44
milhões, com prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões. As apurações
seguem em andamento. Durante a operação, foram cumpridos mandados de
busca e apreensão em 14 alvos, nos estados de Rondônia e Mato Grosso,
com apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos que serão
analisados para aprofundamento das investigações.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, enfatizou o
papel estratégico da atuação da gestão nesse processo. “O resultado é
reflexo de um trabalho técnico contínuo, que alia inteligência fiscal e
atuação integrada. Combater a sonegação é garantir justiça tributária,
fortalecer a arrecadação e assegurar que os recursos públicos sejam
aplicados em políticas essenciais para a sociedade.”
Justiça tributária
Além de proteger os cofres públicos, ações como essa também beneficiam
diretamente os empresários e produtores que atuam de forma regular, ao
combater a concorrência desleal e promover um ambiente de negócios mais
justo e equilibrado.
Em entrevista coletiva realizada no Ministério Público de Rondônia, o
auditor fiscal do Núcleo de Inteligência Fiscal, Marcelo Hagge, detalhou
a atuação da equipe. Segundo ele, a apuração teve início a partir da
lavratura de um auto de infração em 2023, que possibilitou o
aprofundamento das análises. “A partir desse procedimento, iniciamos uma
série de pesquisas que possibilitaram o mapeamento dos envolvidos.
Identificamos a utilização de propriedades rurais para simular operações
de circulação de gado, com o objetivo de dar aparência de legalidade às
transações”, explicou. Ele também destacou que a análise da
documentação apreendida será fundamental para identificar os
responsáveis pelo esquema.
A “Operação Ganatum” evidencia a importância da atuação estratégica e
integrada dos órgãos de controle, consolidando o engajamento do governo
de Rondônia com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento
econômico sustentável do estado.